Posse e Exportação de Dados (120 dias)
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O Safia Square assegura que todos os dados operacionais, de usuários e de auditoria pertencem exclusivamente ao órgão contratante. Em caso de término de contrato, suspensão ou troca de fornecedor, o contratante tem direito de solicitar a exportação completa dos dados, com prazo máximo de retenção de 120 dias.
Diretrizes:
- O processo de exportação pode ser iniciado a qualquer momento dentro do período contratual ou nos 120 dias subsequentes ao encerramento formal da prestação de serviços.
- Os dados exportáveis incluem: tickets, usuários, interações, métricas, logs, conteúdos publicados e parâmetros de configuração.
- A exportação é realizada preferencialmente nos formatos CSV, JSON ou SQL Dump.
- Após o prazo de 120 dias, os dados são anonimizados ou eliminados, com relatório técnico de expurgo emitido.
- A solicitação deve partir de autoridade competente do contratante e será registrada com protocolo formal.